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Termos e condições

Última atualização: 18 de outubro de 2026

1. Objeto

Os presentes termos regulam a participação na Festa de Anos do Dinis e a utilização do site festadinis.duckdns.org. São organizados por Dinis Mago da Silva, que pode ser contactado através de dinismagopt@gmail.com.

2. Aceitação

Ao confirmar a presença, o convidado declara ter lido e aceitado estes termos e a política de privacidade, em seu nome e em nome dos acompanhantes que indicar, a quem se obriga a dá-los a conhecer.

3. Convite e confirmação

O convite é pessoal e intransmissível. Apenas são admitidos os convidados e os acompanhantes indicados na confirmação. O organizador reserva-se o direito de não admitir pessoas não confirmadas e de limitar o número de acompanhantes.

A ligação de acesso à área do convidado é pessoal e não deve ser partilhada. O convidado pode alterar ou cancelar a resposta enquanto essa opção estiver disponível no site.

4. Menores

A confirmação de menores de 13 anos deve ser feita por quem exerça as responsabilidades parentais. Os menores permanecem sob a responsabilidade dos seus representantes legais durante a festa. Nos termos da lei, não são servidas nem disponibilizadas bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.

5. Conduta

Os participantes devem respeitar as regras do local da festa e as indicações da organizador e da equipa do local. O organizador pode recusar a entrada ou solicitar a saída de quem ponha em causa a segurança, a integridade do espaço ou o bem-estar dos restantes participantes.

6. Responsabilidade

Cada participante responde, nos termos gerais da lei, pelos danos que cause a pessoas, ao espaço ou a bens de terceiros. O organizador não se responsabiliza pela perda, furto ou dano de objetos pessoais, salvo nos casos em que a lei não permita excluir essa responsabilidade.

7. Alimentação

As alergias e restrições alimentares indicadas serão comunicadas a quem prepara a refeição. Recomenda-se, ainda assim, que o participante confirme no local a composição dos pratos antes de os consumir.

8. Imagem

Durante a festa podem ser captadas fotografias e vídeos para uso privado do organizador e partilha com os participantes, sem fins comerciais. Em conformidade com o artigo 79.º do Código Civil, quem não pretenda ser fotografado ou filmado, ou não pretenda que sejam captadas imagens de menores a seu cargo, deve informar o organizador, que respeitará essa indicação.

9. Pedidos de música

Os pedidos e votos de música estão sujeitos às regras definidas pelo organizador, que pode recusar pedidos, limitar o seu número e suspender quem faça uma utilização abusiva desta funcionalidade.

10. Alterações à festa

O organizador pode alterar a data, a hora ou o local da festa, ou cancelá-lo, por motivos que o justifiquem. Os convidados confirmados serão informados pelo endereço de email indicado.

11. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais rege-se pela política de privacidade.

12. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer questão, contacte o organizador através de dinismagopt@gmail.com.

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